Postagem:
29 de dezembro de 2020
Tamanho:
(22,09 MB)
Descrição:
LEI Nº 3.240, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEI Nº 3.241, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEI Nº 3.242, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 6.429, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 1357, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº11741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
PORTARIA SECULT Nº 13, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.
EXTRATO DE CONTRATO Nº: 004/2020.
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2016.
TERMO DE JUSTIFICATIVA DE QUEBRA CRONOLOGICA.
TERMO DE QUEBRA DE CRONOLOGIA – PROCURADORIA.
RESOLUÇÃO/SEME N.º 15, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020.
DECRETO Nº 6.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020.
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